Processo 159619/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 11:08
Autuado em 14/04/2003 11:08
Oficio de encaminhamento 045/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 711/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   711/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2006 Acórdão   711/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARARUNA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2006 17:17 do Protocolo nº 7640/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 711/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 13:01 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:46 DP  
08/05/2006 11:18 S2C  
14/02/2006 15:42 GCFAMG  
10/02/2006 10:14 DP  
06/02/2006 12:14 SMPjTC Parecer nº 1411/2006 - aprovação
02/12/2005 15:29 DAT Instrução nº 314/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
14/04/2003 11:08 DAT Instrução nº 6131/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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